Navegando por Autor "Fonseca, Adriane Maria Neuber"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    MEDIAÇÃO: UM NOVO PARADIGMA DE ACESSO À JUSTIÇA
    (FAFRAM, 2012-12) Fonseca, Adriane Maria Neuber
    O Presente trabalho tem por objetivo demonstrar a aplicabilidade do instituto de Mediação como um novo paradigma de acesso à justiça, utilizada como instrumento efetivo de pacificação social, composição e prevenção de conflitos de interesses, sendo também importante ferramenta no enfrentamento à crise do Judiciário, causada principalmente pela morosidade, formalidade excessiva e custos elevados do processo judicial. Visa apresentar os meios consensuais de solução de conflitos existentes, com ênfase à Mediação, de modo a possibilitar o conhecimento sobre o tema através de sua conceituação, modalidades, princípios norteadores e técnicas de aplicação, mostrando ainda sua evolução, desde o surgimento até os dias atuais, com enfoque aos conflitos civis, especialmente com o advento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que implementou a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito Judiciário, apresentando ainda perspectivas futuras de abrangência em termos de Legislação Projetada, como é o caso do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010), em trâmite no Congresso Nacional, ressaltando, contudo, a importância do reconhecimento do tema pela sociedade e sua relevância para os operadores do direito; revelando a Mediação como mecanismo eficaz à efetivação da justiça e à disseminação da cultura da paz.