Navegando por Autor "FUSCO, Adeielle de Almeida"

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    REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA: EVOLUÇÃO OU RETROCESSO?
    (FAFRAM, 2017-12) FUSCO, Adeielle de Almeida
    Diante da crise política e econômica que enfrenta o país, houve aumento significativo do índice de desemprego, gerando o fechamento de várias empresas. Nesse cenário, surgiu o Projeto de Lei 6787/2016, com a promessa de minimizar mencionados efeitos. Esse projeto defende que as empresas são patrocinadoras de emprego, e por isso, deve-se suprimir os direitos dos empregados, para que haja redução de custos e consequentemente, a conservação do emprego. A partir disso, o presente trabalho tratará das medidas propostas pela Reforma Trabalhista, buscando decifrar se estamos a caminho da evolução ou do retrocesso, posto que, o mencionado projeto de lei adota como medida solucionadora, restringir direitos e garantias dos empregados, que foram conquistados arduamente durante séculos. Sendo assim, considerando estudos bibliográficos, pesquisas documentais e debates sobre o tema, buscouse identificar a proporcionalidade das diretrizes propostas pela reforma. Deste modo, o presente trabalho apresentou em seus dois capítulos iniciais, fatos históricos sobre o surgimento e evolução das leis trabalhistas e a importância da Justiça do Trabalho nas relações de emprego. O terceiro capítulo expõe os principais aspectos sobre a flexibilização das leis trabalhistas e sua mitigação indevida, visando lucros patronais. O quarto capítulo trata do negociado prevalecer sobre o legislado, deixando o empregado ainda mais vulnerável na relação de emprego. Por fim, verifica-se que a Reforma Trabalhista preconiza a diminuição do índice de desemprego, por meio de diminuição dos gastos dos empregadores, porém, observase que este projeto visa melhorias somente para as empresas. Portanto, finalizando esta pesquisa, percebo que tais medidas, anulam toda a luta em busca de melhores condições nas relações de trabalho, inclusive na omissão da legislação trabalhista vigente, relacionados aos acordos e convenções coletivas