Navegando por Autor "FERREIRA, Caroline"

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    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRAJETO (IN ITINERE)
    (FAFRAM, 2014) FERREIRA, Caroline
    Nas relações trabalhistas empregados e empregadores mantêm vínculos que geram obrigações para ambas as partes. No entanto, no ordenamento jurídico o funcionário é protegido por se tratar da parte hipossuficiente da relação. No caso de acidentes de trabalho existe uma série de medidas imediatas que resguardam os direitos do acidentado, mas existem controvérsias sobre como deve ser tratado o acidente de trajeto. A presente monografia tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho de trajeto (“in itinere”). O método utilizado foi o dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi revisão bibliográfica com seleção de publicações disponibilizadas na internet e/ou publicadas na íntegra e em português, também foi aplicada uma entrevista para compreender se os empregados conhecem seus direitos em relação ao acidente de trajeto. Durante a pesquisa foi possível entender que: preenchidos os requisitos, a responsabilidade do empregador é indiscutível e o empregado tem seus direitos assegurados pela legislação e pelo Poder Judiciário, mas existem também as questões que descaracterizam a relação de causalidade e eximem o empregador de culpa.