Navegando por Autor "DUQUE, Jeferson dos Santos"

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    APLICABILIDADE DA LEI DE TRANSPLANTES NA COMARCA DE ITUVERAVA
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2009-12) DUQUE, Jeferson dos Santos
    O tema Aplicabilidade da Lei de Transplantes na Comarca de Ituverava, matéria constituinte da Legislação Brasileira sob número 9434 de 1997, apresenta imensa relevância quanto à visão ética e social comparativo à complexidade da sua aplicabilidade. Em análise densa é evidenciado os principais avanços, acertos, erros e falhas, concomitantemente as significativas modificações ao decorrer de sua vigência, daí a justificativa deste trabalho, onde cursaremos conceitos básicos fundamentais bem como a natureza jurídica que absorve o tema objeto desta monografia, ainda como modesta contribuição para o conhecimento do assunto. Como indica o titulo, trata-se de análise relacional, cujo objeto de estudo é indagar toda trajetória e seus arquétipos dos procedimentos de captação, doação e transplantes em Ituverava, mostrando alguns aspectos da origem histórica da Lei, fazendo com que haja análise do resultado incógnito disso tudo, carecendo tanto de descobertas científicas quanto ao amparo legal e ético. Definida assim a questão principal, cabe formular o conjunto de hipóteses de pesquisa por suas linhas investigatórias que permitirão tratar a questão principal aqui abordada. Nesse sentido, investigaremos os seguintes temas: Introdução. 1. Breve relato histórico da Lei de Transplantes. 1.2. Principais Mudanças ocorridas na Lei. 2. A doação Post Mortem. 3. A indisponibilidade do corpo humano ante os direitos e garantias fundamentais. 4. Formas de Aplicabilidade da Lei. 5. Aquiescência a luz da religiosidade. 6. O Desconhecimento da Lei não escusa ninguém. 7. Das sanções Penais e administrativas. 8. Principais benefícios aos Transplantados. 9. Repercussão da Aplicabilidade da Lei na Comarca de Ituverava. 10. Conclusão. Referências.