Navegando por Autor "DANTAS, Neila Ferreira de Oliveira"

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    ARBORIZAÇÃO URBANA: ASPECTOS JURÍDICOS - AMBIENTAIS
    (FAFRAM, 2014-12) DANTAS, Neila Ferreira de Oliveira
    O planejamento urbano é muito importante para ordenação dos espaços existentes na cidade... Seja para habitação, comércio ou indústrias. Também não podemos nos esquecer de inserir áreas verdes nas praças, parques e ter um projeto de arborização urbana, como o plantio de mudas de árvores. Sendo assim, foi realizado um estudo partindo-se da análise da tutela ambiental constitucional, do estatuto da cidade, do plano diretor e da lei de parcelamento do solo, que são instrumentos essenciais para um adequado planejamento urbano. Assim, será estudado o que é a arborização urbana e quais seus benefícios à coletividade e se este projeto está previsto na legislação do Município de Ituverava/SP.