Navegando por Autor "DANTAS, Joice Aparecida"

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    A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER A PARTIR DA LEI Nº 4.121/62
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2017-12) DANTAS, Joice Aparecida
    A história da mulher, em termos de Brasil e também de mundo, é cercada por situações constrangedoras, nas quais ela teve que suportar a negligência, em relação aos seus direitos, por parte do Estado, e o pior, um tratamento extremamente degradante por parte de seu cônjuge. Tal realidade se deve ao fato de que, em outras épocas, o cônjuge tinha total poder sobre a vida da esposa, seja em relação ao trabalho, à educação, ao modo como os filhos deveriam ser criados, enfim, a diversos aspectos. A visão que o patriarca da família tinha, em relação à sua esposa, é a de que ela nada mais era do que um meio de reprodução, podendo desfazer-se dela quando bem entendesse. A princípio pode até parecer que há um pouco de exagero nessas afirmações, todavia, como será demonstrado adiante, todas correspondem à realidade, havendo inúmeras citações, dos mais diversos autores, de modo a comprovar cada uma das afirmações acima. Toda essa situação deplorável, vivenciada pelas mulheres, começou a ser modificada quando elas decidiram mudar a própria realidade, exigindo uma maior atenção do Estado e tratamento adequado de seus cônjuges. É evidente que as reivindicações não foram atendidas de imediato, ao contrário, pois os homens não tinham nenhum interesse em reconhecer direitos e igualdade em relação às mulheres. Assim, foi preciso que as mulheres fizessem valer seus direitos, especialmente por meio de movimentos feministas, no Brasil e também em outras partes do mundo, movimentos esses que resultaram na alteração e também criação de novas normas de proteção à mulher e também à família, pois, como será demonstrado, não é apenas a esposa que era maltratada dentro do lar, seus próprios filhos também eram, os quais podiam ser vendidos, castigados e até mortos pelo patriarca da família. Desse modo, este estudo teve o objetivo de demonstrar a evolução dos direitos da mulher a partir da Lei nº 4.121/62, revelando também as limitações em relação aos direitos das mulheres, as manifestações por elas realizadas, por melhores condições de vida, educação e emprego, entre outras reivindicações. Trata-se de uma revisão de literatura, fundamentada em fontes digitais e impressas. A conclusão desta pesquisa foi a de que a mulher vem, cada vez mais, conquistando mais direitos e espaço no mercado de trabalho, no entanto, afirmar que a mulher brasileira está em igualdade plena com os homens seria uma afirmação exagerada, uma vez que, na prática, os homens ainda continuam tendo melhores salários e reconhecimento no mercado de trabalho.