Navegando por Autor "COSTA, Robson Alves"

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    O SALÁRIO MÍNIMO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
    (FAFRAM, 2012-12) COSTA, Robson Alves
    O presente trabalho tem como assunto principal analisar se o salário mínimo federal consegue suprir as necessidades vitais de um cidadão e sua família, se na pratica cumpre a intenção do legislador ao criá-lo. Analisar se o valor do salário mínimo garante a dignidade da pessoa humana, fundamento inserido no texto constitucional no artigo 1º, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, fundamento primordial para a existência do Estado Democrático de Direito. O salário mínimo brasileiro foi criado visando garantir as necessidades básicas de sobrevivência do ser humano, diante de tanta legislação, o valor do mesmo na sociedade é insuficiente para que um cidadão consiga viver com dignidade, ferindo a Constituição Federal, fazendo com que o individuo acabe vivendo miseravelmente, necessitando de complementação de renda pelos projetos sociais do governo federal, estadual e municipal. No momento em que o valor do salário mínimo não concretiza todas as necessidades vitais básicas descritas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 e legislação pertinente, fere diretamente o principio constitucional da dignidade da pessoa humana.