Navegando por Autor "COLUCCI, Diego Garcia"

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    OS DANOS AMBIENTAIS ADVINDOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E A PROTEÇÃO LEGAL AMBIENTAL.
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2018-12) COLUCCI, Diego Garcia
    O presente trabalho investiga o Direito Ambiental e seus princípios, partindo da conceituação e caracterização do que sejam Meio Ambiente e Dano ambiental e Direito Ambiental, com ênfase na geração e destinação dos resíduos sólidos e legislação pertinente. Seus objetivos são discorrer sobre as medidas que visam proteger o meio ambiente, as formas de reparação em caso de dano ambiental e a responsabilidade civil ambiental, que decorre da lesão causada a bens da coletividade, uma vez que a Constituição Federal considera o meio ambiente um bem de uso comum. Tece também comentários sobre a destinação dos resíduos sólidos e a legislação a respeito.