Navegando por Autor "CAMPOS, Leonardo Cordaro Dias"

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    CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2009-12) CAMPOS, Leonardo Cordaro Dias
    O Código Civil trouxe uma nova modalidade, chamada União Estável oferecendo àqueles que viviam juntos, como se casados fossem, uma nova oportunidade de regularizar suas uniões. A oportunidade de viver em união estável, como a própria lei trata depende da real intenção de constituir família. Realizar um contrato é um modo de ampliar os direitos e deveres concernentes aos companheiros, que vão através deste dispor dos eventuais assuntos que gerem uma união entre homem e mulher.