Navegando por Autor "CALIMAN, LUIZ HENRIQUE MOREIRA"

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    DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS
    (FAFRAM, 2008-12) CALIMAN, LUIZ HENRIQUE MOREIRA
    Trata-se este trabalho sobre a responsabilidade civil dos notários. Porém, antes de abordar o tema específico, considerou-se importante, apresentar aspectos gerais da responsabilidade civil e posteriormente, da responsabilidade do Estado. Com o intuito de fundamentar oentendimento da responsabilidade objetiva do Estado por atos danosos praticados pornotários, optou-se por analisar a natureza jurídica desses profissionais, para na seqüênciatratar de sua responsabilização civil e ao final, tratar dos requisitos da reivindicação compensatória.