Navegando por Autor "CALIMAN, Daniel de Oliveira"

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    O DIREITO DA LIBERDADE RELIGIOSA E A TEORIA DO ESTADO LAICO
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2010-12) CALIMAN, Daniel de Oliveira
    O presente trabalho científico objetivou tratar do tema do direito da liberdade religiosa num contexto, doutrinário e documental, dos direitos humanos e também do direito constitucional. Por se tratar de um tema que vai além da ciência jurídica, também tratou-se do tema num contexto filosófico e teológico. Tratou-se da relação do direito da liberdade religiosa com os direitos fundamentais. Demonstrou-se a relação do tema com teoria da laicidade do Estado, e ainda, verificou-se a sua natureza jurídica. Ainda, o tema da liberdade religiosa foi abordado em relação à norma jurídica. Por fim, abordou-se a respeito do direito do ensino religioso como um dos aspectos tratados no recente acordo da Santa Sé com o Brasil. O presente trabalho fornecerá respostas úteis para programas sociais de apoio às famílias, que ajudam crianças e jovens, através de conhecimentos e atitudes, que eduquem os alunos à “religiosidade”, com base numa antropologia religiosa e não do ensino de uma religião ou de várias religiões na escola. Neste campo da vida humana, tanto a Igreja quanto o Estado têm o direito de intervir, o Estado no exercício de seu dever de perseguir o bem comum, e a Igreja no cumprimento de suas missão no mundo. O ensino religioso é um dos aspectos do Acordo entre Igreja e Estado, assinado no Vaticano em novembro de 2008. Este trabalho mostra que o acordo não conflita com o princípio da separação entre Igreja e Estado, e está em conformidade com a Constituição e outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.