Navegando por Autor "BURIM, Lucas Sandoval"

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    A RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO GENITOR NA PRÁTICA DO CRIME DE ABORTO NO BRASIL
    (Fafram, 2020-12) BURIM, Lucas Sandoval
    Atualmente, sabe-se que interromper a gravidez é crime tipificado pelo Código Penal em seus artigos 124 a 128, sendo o aborto tema polêmico no país, e que, a legislação pátria o contempla de forma ampla e sistemática, prevendo as exceções em que o crime de aborto pode ser praticado sem criminalização, e pena a serem impostas a quem o pratica de maneira criminosa, mas não há como negar que também a condenação moral, ética e religiosa pela sociedade. Verifica-se ainda que o legislador deixou uma lacuna na legislação brasileira sobre a responsabilidade do genitor que ciente da gravidez estimula, instiga, apoia, exige e paga pela prática do aborto. Assim apresenta como proposta metodológica a pesquisa bibliográfica, através do levantamento de dados na literatura disponível sobre o tema, em doutrinas, artigos, leis e normas relacionadas ao assunto. Nesse contexto o presente trabalho tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a necessidade de mudanças na legislação atual para que se eleve a pena para as pessoas que auxiliarem gestantes a provocar o aborto, elevando e majorando ainda mais se a pessoa que auxiliar for o pai do feto