Navegando por Autor "BRAGA, Almir Salvador"

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    A CONFIGURAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO TRABALHO ESCRAVO
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2016-12) BRAGA, Almir Salvador
    O presente trabalho bibliográfico tem como objetivo trazer a lume a repetição de fatos e atos em nossos dias sobre o trabalho escravo, que no passado foi uma das formas que a pessoa capturada na África era inserido. Na análise atual encontramos o trabalhador rural e urbano, mas principalmente o rural que se encontra nesta condição de exploração, sem a presença de direitos e garantias em seu local de trabalho, uma vez que estão assegurados pela nossa carta magna. Assim sendo, procuramos ver o contexto que estes trabalhadores estão inseridos e a medida de atuação de nossa legislação junto com a OIT para combater a correspondente, atual e semelhante escravidão. Empenhamos em verificar e certificar às concretas políticas públicas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, hoje Ministério do Trabalho e Previdência Social e também do Ministério Público do Trabalho, para que não haja trabalho escravo em nosso território Nacional, uma vez que existem dificuldades de acesso destes trabalhadores ao Judiciário. Deve se valer que todos os seres humanos independente de sua desigualdade tem o direito de serem tratados de maneira igual.