Navegando por Autor "BORGES, Thamires Mara"

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    O REGISTRO POLICIAL DE ATOS INFRACIONAIS NOS ANOS DE 2014 E 2015 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA – SP .
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2016-12) BORGES, Thamires Mara
    O presente trabalho apresenta uma pesquisa estatística acerca do registro policial nos anos de 2014 e 2015 de atos infracionais no Município de São Joaquim da Barra – SP. Tendo como objetivo constatar se houve aumento ou redução nos números de ocorrências envolvendo adolescentes infratores e identificar, dentre estes adolescentes, o perfil dos que infringiram os artigos 28, caput, e 33, caput, ambos da Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas, distinguindo-os pelo sexo, idade e raça. A metodologia utilizada foi a consulta bibliográfica no que tange a narrativa do contexto histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes e na definição dos conceitos de ato infracional, crime e contravenção penal. Quanto aos dados estatísticos apresentados neste trabalho, consultou-se os registros de duas delegacias de polícia, quais sejam, Delegacia Seccional de São Joaquim da Barra/SP e Delegacia de Investigações Gerais, com prévia autorização do Delegado Seccional Dr. Sebastião Vicente Picinato, responsável pela Seccional de São Joaquim da Barra – SP, pertencente ao DEINTER 3 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior).