Navegando por Autor "BINO, Ana Laura Vigarani Tosta"

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    MULHERES ENCARCERADAS: A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
    (Fafram, 2021-12) BINO, Ana Laura Vigarani Tosta
    Ao observar a atual situação das mulheres brasileiras e das instituições prisionais, analisando reportagens de casos reais, as doutrinas teóricas acerca do tema, como também a legislação disponível, notam-se poucos avanços de proteção no sentido de assegurar a dignidade humana, respeitando as peculiaridades do sexo feminino. A violência obstétrica é uma prática que atinge muitas mulheres e agride a integridade física e psíquica delas; somando-se a falta de conhecimento por parte das vítimas sobre o que é caracterizado violência obstétrica, como a realização da manobra de Kristeller, do ponto a mais na episiotomia, além de insultos verbais, à insuficiência de leis que garantam o amparo das mulheres que sofreram este tipo de agressão, as vítimas continuam sendo negligenciadas pelo sistema de saúde e pelo Poder Judiciário brasileiro em pleno ano de 2021. Esta situação é agravada quando a mulher se encontra em situação de cárcere, uma vez que a violência obstétrica praticada por agentes de saúde e agentes penitenciários configura uma violação aos direitos humanos fundamentais, como a saúde e dignidade da mãe e do bebê no momento do parto e no puerpério. A discussão abordada no presente artigo tem o objetivo de perpassar pela precariedade penitenciária feminina no Brasil e os reflexos da sociedade patriarcal no tratamento e proteção das gestantes, parturientes e puérperas com privação de liberdade