Repositório Institucional :: Navegando por Autor "BERNARDES, Gabriely Da Silva"

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A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(Fundação Educacional de Ituverava- Fafram, 2022-12) BERNARDES, Gabriely Da Silva
O presente artigo científico analisou a decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a redação dos artigos de importunação sexual e estupro de vulnerável, apontando divergências entre o interesse do legislador e a aplicação da norma no caso concreto. Concluiu-se que a aplicação foi feita de maneira equivocada, o que gerou sensação de impunidade perante o contexto social brasileiro.
A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(Fafram, 2022-12) BERNARDES, Gabriely Da Silva
O presente artigo científico analisou a decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a redação dos artigos de importunação sexual e estupro de vulnerável, apontando divergências entre o interesse do legislador e a aplicação da norma no caso concreto. Concluiu-se que a aplicação foi feita de maneira equivocada, o que gerou sensação de impunidade perante o contexto social brasileiro.