Navegando por Autor "BATISTA, Daniela Teixeira"

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    CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NA COMARCA DE GUARÁ/SP.
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2016-12) BATISTA, Daniela Teixeira
    A família, ao longo dos anos, sofreu grandes mudanças em seu conceito e na sua formação. A família é o meio em que o ser humano se desenvolve erevelam suas origens.O papel da família é fundamental para o indivíduo. Com os avanços no meio familiar houve a repersonalização do modelo de família.A Constituição Federal passou a reconhecer novas entidades familiares, tais como as famílias homossexuais, que há anos sofreram rejeição e discriminação na sociedade, família eudemonista que busca a felicidade como meio e a família monoparental que é a família formada por um pai e seu filho.Seu principal fundamento é o afeto. Por muito tempo a homossexualidade foi discriminada pela sociedade, sendo rejeitada principalmente pela Igreja. Com o passar dos anos, as uniões de pessoas do mesmo sexo passaram a compor a sociedade. O legislador fechou os olhos para essa nova entidade familiar, pois anos se passaram e as uniões entre pessoas do mesmo sexo só aumentaram e por isto, estes buscaram os seus direitos. Diante de tantas negligências do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, equiparou as uniões de pessoas do mesmo sexo aos mesmos direitos e deveres das relações entre pessoas heterossexuais. A histórica omissão do Poder Judiciário buscou diminuir o preconceito entre as uniões de pessoas do mesmo sexo, reconhecendo os direitos destes. Houve uma grande revolução no direito de família com a decisão do STF, que reconheceu e deu proteção aos novos modelos de família. O presente trabalho analisa o número de casamentos e uniões homoafetivas na Comarca de Guará e como o cartório acatou a decisão do STF. A pesquisa foi realizada por meio de estudos bibliográficos, doutrinário, jurisprudenciais e também por meio de pesquisa de campo na Comarca de Guará/SP, a fim de verificar o índice de casamento e união estável de casais homoafetivos.