Navegando por Autor "BARDELA, Ligese da Silva"

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    JUSTIÇA RESTAURATIVA E A SUA APLICAÇÃO AOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NO BRASIL
    (FAFRAM, 2015-12) BARDELA, Ligese da Silva
    Entre várias formas de avaliar a justiça restaurativa, venho mostrar as principais características e aplicação do processo restaurativo no sistema atual Brasileiro. Assim veremos a relação entre a restauração e os princípios fundamentais que permeiam a sociedade. Será estudada a base da justiça restaurativa e a sua aplicação na sociedade, através dos crimes de menor potencial ofensivo e no juizado especial criminal, trazendo uma nova visão de inclusão e restauração nos danos cometidos entre as partes. Trata-se de uma teoria que preconiza a paz, reparação de forma direta ao bem jurídico tutelado, o processo restaurativo mostra como se deve efetuar o perdão, podendo fazer com que todos os envolvidos no processo possam participar ativamente na resolução do conflito, evitando as penas de detenção e reclusão, com isso procuro demonstrar que existem outras formas de reparar o dano que não mediante a imposição da pena privativa de liberdade. Sendo que um dos principais aspectos da justiça restaurativa é a reabilitação do agressor na sociedade, por meio de seu arrependimento, e uma conciliação entre a vítima e o ofensor, proporcionando a resolução dos problemas de forma colaborativa, e suprindo as necessidades materiais e emocionais da vítima. Apesar de ser um sistema que se encontra em debate, deve-se considerar a sua teoria e as ideias principais moldadas no sistema penal brasileiro. Apresento por meio deste trabalho uma visão diferenciada da Justiça Restaurativa, com fundamento legal no ordenamento jurídico brasileiro.