Navegando por Autor "BARBOSA, Gilberto Meira"

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    AS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL, AS FRAUDES E AS PREVENÇÕES.
    (FAFRAM, 2018-12) BARBOSA, Gilberto Meira
    Esta monografia apresenta um enfoque sobre os problemas decorrentes de fraudes em processos de licitações públicas, problemática esta recorrente na atualidade e que envolve o setor publico e fornecedores muitas vezes em esquemas de favorecimentos, superfaturamentos, enriquecimento ilícito, com a participação de agentes políticos e servidores públicos, prática esta há muito tempo tolerada. Mesmo com o advento da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Apesar de toda a regulamentação do sistema de licitações em sua variedade e configuração de punições aos servidores e agentes políticos pela não observância das normas, há um descaso, ou mesmo falta de conhecimento por estes, o que desagua em processos fraudulentos com severas consequências, como mau uso do dinheiro público, desvios de verbas, o que acaba sendo suportado pela sociedade. Não obstante na atualidade, por denúncias estarmos vendo administradores públicos, prefeitos, vereadores, governadores, ex-presidente, sendo processados e até condenados a prisão por mau uso das verbas públicas, mas parece que até isto não intimida estas organizações criminosas que se põem acima das leis, por acharem que estão imunes a questionamentos, portanto cabe aos cidadãos se pronunciarem e continuarem com as denuncias para que talvez um dia possamos ter administradores públicos com reputação ilibada e que tratem os recursos públicos com seriedade sem se corromperem, bem como fornecedores que primam pela ética, claro só conseguiremos isto com aplicação e eficácia das leis