Navegando por Autor "ANDRADE, Anderson Antonio Albino"
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Item AS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE DOS APLICATIVOS UBER, MYTAXI E CABIFY(Fafram, 2020-12) ANDRADE, Anderson Antonio Albino: O presente estudo tem por objetivo abordar as relações de trabalho por meio das plataformas digitais e demonstrar como o judiciário tem se posicionado diante dos pedidos de reconhecimento do vínculo empregatício pelos motoristas autônomos. A relação empregatícia, antes caracterizada pela relação direta entre o empregador e o empregado, vem passando por inúmeras alterações, especialmente após o surgimento das plataformas digitais. Nos dias atuais, é possível contratar os mais variados tipos de serviços por meio de aplicativos, como UBER, MyTaxi, Cabify, dentre outros. Para analisar se o motorista é considerado empregado das plataformas, deve-se ter como base os artigos 2° e 3° previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, e as características desenvolvidas por meio dessas plataformas digitais. Portanto, o objetivo deste trabalho é trazer uma reflexão acerca da supressão das relações de vínculo empregatício em razão do aparecimento de novas ferramentas digitais. A metodologia do trabalho é a revisão crítica de artigos científicos e doutrinas, bem como a análise de decisões e jurisprudências sobre o tema. Diante disso, o que se espera ao término do presente estudo é verificar a relação de emprego dos motoristas pelos aplicativos, e a posição dos tribunais sobre a existência ou não de vínculo empregatício, e observar o preenchimento dos requisitos que caracterizam a relação de emprego. Além de contribuir para melhor entendimento e aprimoramento da área de ensino de Direito, em especial do Direito do Trabalho. Este trabalho busca servir de estímulo e inspiração para novas pesquisas sobre o assunto na área