Navegando por Autor "ALVES, Joice Mara Chicate"

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    O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL
    (FAFRAM, 2019-12) ALVES, Joice Mara Chicate
    A presente monografia apresenta um estudo acerca da possibilidade ou não do princípio do contraditório que está previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal, ser aplicado durante a fase pré-processual do inquérito policial. Sendo abordado o conceito e principais características do inquérito policial observando quais direitos e garantias são estendidas ao investigado, para uma melhor compreensão sobre este procedimento que possui grande importância em nosso ordenamento jurídico. O objetivo do trabalho é exemplificar sobre o inquérito policial, trazendo os sistemas processuais penais e qual deles o Brasil adota, sendo abordado alguns princípios constitucionais presentes no inquérito policial. Além de discutir a viabilidade do investigado se defender e apresentar provas dentro do inquérito policial, contribuindo para uma rápida elucidação dos crimes. Foi-se usada a metodologia de revisão bibliográfica crítica