Navegando por Autor "ALVES, Izabel Cristina Mecchi"

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    O USO DE ALGEMAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SEGURANÇA OU ABUSO?
    (Paulo de Tarso Oliveira, 2009-12) ALVES, Izabel Cristina Mecchi
    O presente trabalho trata dos princípios que estão interligados, o Princípio da Isonomia e o Princípio da dignidade humana em contraposição com o uso alarmante das algemas em prisões efetuadas pelos policiais em todo nosso país. Não temos legislação Federal que trata sobre o uso das algemas, e é neste ponto que surge uma problemática, o que fez necessária a edição de uma súmula vinculante do Superior Tribunal Federal, ou seja, ele exerceu uma função que não é de sua competência. Uma atitude ousada e um pouco perigosa. Como medir o risco de cada indivíduo sem julgamento, como não ocorrer abusos, sobre que perigo mensurável e como utilizar a regra para colocar as tão faladas algemas nos punhos de uma pessoa. Foram avaliadas situações reais deste uso e da conseqüência que ela traz tanto ao agente que a coloca quanto aquele que tem em seus pulsos este rudimentar instrumento.Todos estes questionamentos serão tratados neste trabalho, sendo analisado caso a caso cada circunstância e motivação que ajudará no esclarecimento de muitas dúvidas levantadas acerca do uso das algemas.