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Submissões Recentes
ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO PARTO HUMANIZADO
(Fafram, 2022-12) SANTOS, Geovana Larissa dos
A gestação e a escolha de parto são de suma importância na vida da mulher e necessitam de
cuidados especiais individuais que atendam cada particularidade fisiológica, emocional,
social e cultural. Sendo assim, o foco deste trabalho é descrever o papel do enfermeiro
durante o parto humanizado, condutas e sua notabilidade durante a assistência. A
metodologia a ser adotada para o desenvolvimento será uma revisão integrativa de literatura,
de abordagem qualitativa e indutiva, caracterizando-se como um estudo de natureza
descritiva, tendo embasamento por meio de um levantamento bibliográfico através de livros,
revistas eletrônicas e artigos científicos
AS DIFICULDADES PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DURANTE E PÓS PANDEMIA NO BRASIL
(Fafram, 2022-12) LIMA, Vanessa Cristina Nogueira Faria De
A importância do trabalho na vida do ser humano vai muito além de
satisfazer as necessidades básicas do dia a dia. O trabalho valoriza a pessoa e constrói a
sociedade. É dito que o trabalho dignifica o homem, seja através do desenvolvimento de
seu talento, ajudando a fazer a diferença no mundo ou ajudando a conquistar meios para
realização de seus sonhos. O presente trabalho tem como objetivo expor tema de Direito
Público, em especial o Direito Constitucional, com o intuito de analisar as questões
mais relevantes acerca das dificuldades que a pessoa com deficiência encontra para se
inserir no mercado de trabalho, considerando, em especial, o período durante e pós
pandemia da COVID-19. A Lei de Cotas n. 8.213/91 completou 30 anos desde a sua
promulgação e ainda enfrenta desafios em ser integralmente cumprida, aumentando,
com isso, a procura pelo mercado informal pelas PCD. Para piorar esse cenário, a crise
sanitária foi responsável pelo fechamento de muitas vagas formais de trabalho,
impactando com mais força as minorias e interrompendo o avanço nas contratações que
estavam em andamento no país. No presente trabalho, também serão apresentadas
propostas, objetivando o que é necessário e eficaz para a inclusão das PCD no mercado
de trabalho. Para o desenvolvimento deste artigo, será utilizada uma revisão
bibliográfica crítica, em Doutrinas, legislação e jurisprudência na área do tema de
estudo. Não basta só cumprir a Lei de Cotas, é necessária uma mudança de postura
dentro das empresas, é preciso promover a inclusão, oferecendo às PCD o que elas
precisam para realizarem um bom trabalho, pois o portador de deficiência não quer
tratamento diferenciado, ele quer ser igual em suas condições
A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
(Fafram, 2022-12) SILVA, Valdeci da
A principal percepção que se tem do ordenamento jurídico é da busca pela verdade,
prezando pelos princípios constitucionais do réu. Acredita-se que um dos principais
momentos de arrolamento de acusação seja quando ocorre o reconhecimento de réu por parte
de alguma vítima ou testemunha, sendo fundamental na formulação da condenação. No
entanto, além do princípio da presunção de inocência, é preciso respeitar o in dubio pro reo,
visto que, pois, a partir de falsas memórias a vítima pode estar reconhecendo erroneamente
réu inocente. O estudo do presente tema se faz fundamental para melhor compreensão do
tema, prezando pelo interesse social da questão - evitando condenações incorretas. O objetivo
está em identificar a correta execução do in dubio pro reo, compreendendo seus efeitos de
falibilidade do reconhecimento pessoal ou por fotografia do suspeito, dando causa ao
etiquetamento, violando assim tal princípio. Com o presente trabalho, foi possível perceber
que cada vez mais tal princípio deve ser respeitado, a fim de não se invalidar um
procedimento jurídico por não se atentar a tal questão. O ordenamento jurídico deve acreditar
na inocência até que se prove o contrário, sendo necessário também, a correta aplicação dos
princípios. O tema do presente artigo se justifica pela necessidade de uma melhor
compreensão acerca da produção das provas, bem como do reconhecimento errôneo por meio
fotográfico e pessoalmente. O presente estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica crítica,
com base em artigos jurídicos, doutrinas, legislação, jurisprudência, além de estudos de
autores que tratam do tema do in dubio pro reo
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS
(Fafram, 2022-12) FERNANDES, Thiago Parreiras
O presente estudo tem por escopo a análise da incidência do imposto sobre
transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) sobre a cessão de direitos imobiliários.
Assumindo um papel significativo no mercado atual, essas transações permitem a circulação
de riquezas, alavancando a economia do país. A problemática dessa tributação acaba por gerar
insegurança jurídica, prejudicando a arrecadação dos fiscos municipais, além de fomentar
excessivos litígios que acabam chegando ao poder judiciário. Ademais, justificam também o
presente trabalho os escassos estudos e debates sobre o tema. Desse modo, pretende-se
averiguar a legalidade dessa incidência, o que será feito por meio de exame dos dispositivos
legais, doutrinas e jurisprudências que tratam do assunto. Será utilizada, como metodologia
para alcançar o objetivo do estudo, a revisão bibliográfica crítica, valendo-se de artigos
científicos, lições de doutrinadores, julgados, entre outros. Dissertou-se acerca da propriedade
imobiliária, tendo sido detalhados seus principais atributos e evidenciados os institutos
indispensáveis ao debate. Em complementação, explanou-se a respeito das cessões de direitos
sobre bens imóveis, bem como sobre o referido imposto, de modo a abranger as premissas
necessárias à discussão. Por fim, foram apresentados os argumentos favoráveis e
desfavoráveis em relação à tributação citada, com destaque para as principais correntes
doutrinárias, entendimentos jurisprudenciais e legislação vigente. Ao final, constatou-se que a
divergência persiste, ao passo que o que se aguarda e espera é um posicionamento uníssono,
principalmente na esfera judicial, visando à segurança jurídica, principalmente em seu aspecto
dinâmico.
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL
(Fafram, 2022-12) BARBOSA, Thallita
Os benefícios da previdência social decorrem do trabalho desempenhado pelo cidadão que,
históricamente, busca segurança através da aposentadoria. Contudo, a legislação previdenciária vem sofrendo
alterações significativas em razão das constantes modificações políticas, sociais, econômicas e jurídicas que o país
atravessa. O tema escolhido do presente trabalho é a aposentadoria rural, que figura dentre os benefícios da previdência
social, optando por delimitá-lo em analisar o período de trabalho rural para fins de aposentadoria por idade. Na
modalidade híbrida há possibilidade de integrar períodos de trabalho rural e urbano para cômputo da carência
necessária na concessão do benefício. Assim, o objetivo central do estudo é analisar qualo momento que o trabalhador
rural faz mister ao benefício de aposentadoria e como foi desenvolvido esses direitos no âmbito nacional até o presente
momento. Para atingir os objetivos foi efetivada uma pesquisa bibliográfica, com levantamento de materiais
disponibilizados na internet e/ou publicados sobre o tema.