BORGES, Diego da Mota2015-06-022015-06-022012-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/412Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção de título de Bacharel em Direito.O presente trabalho permite ao leitor uma visão acerca do histórico da pena do Brasil, desde o período pré-colonial até os dias atuais, com o advento da Constituição Federal de 1988, que instituiu diversos princípios que devem ser considerados no momento de aplicação da pena, bem como permite entender a aplicação da pena à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o primeiro capítulo permite entender, ainda que minimamente, o histórico da pena no país, passando pelo período pré-colonial, colonial, pelo Brasil Império, Brasil República, pelo Código de 1940, por sua alteração, na parte geral, ocorrida em 1984, até a Constituição Federal. No segundo capítulo é abordado acerca dos princípios e sua aplicação no campo da pena, de modo a entender qual a interpretação que deve ser feita em relação aos dispositivos afetos a pena e os princípios constitucionais que lhe são aplicáveis. No terceiro capítulo discorre-se a respeito das teorias que tentam explicar a finalidade da pena, ou seja, a teoria absoluta ou retributiva, a teoria relativa ou da prevenção e a teoria mista. No quarto capítulo deste trabalho é tratado sobre a aplicação e dosimetria da pena, segundo o sistema trifásico, instituído após a nova parte geral do Código Penal ocorrida em 1984. Por fim, no quinto e último capítulo, que é o cerne do trabalho, foram analisadas algumas jurisprudências relacionadas a aplicação da pena, de modo que fosse possível entender a aplicação da pena à luz da jurisprudência, tendo se preferido analisar os julgados de 2011, posto que mais recentes, do Superior Tribunal de Justiça, responsável por interpretar e aplicar a lei infraconstitucional.Direito PenalAplicação da penaDosimetriaPosicionamento do Superior Tribunal de Justiça.Book