RIBEIRO, Glauco da Silva2019-02-082019-02-082018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2947Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.Analisando a água, como um direito fundamental, sendo imprescindível para uma sadia qualidade de vida e, o exercício da dignidade da pessoa humana, sendo necessária a sua proteção e preservação, em vários aspectos. A proteção legal, em conjunto com os princípios do direito ambiental, são ferramentas essenciais, para uma relação de equilíbrio entre o homem e o meio ambiente, auxiliando na preservação dos seus bens. Especialmente a Política Nacional dos Recursos Hídricos, que objetiva o controle, a preservação, e a utilização das águas, introduz no ordenamento jurídico brasileiro vários sistemas que em conjunto, trabalham para a conservação deste recurso natural. Mas tais instrumentos legais ainda não são suficientes para que esse bem essencial seja utilizado com responsabilidade e consciência para que seja preservado para as próximas e futuras gerações. Logo, a necessidade de responsabilizar quem usa irracionalmente à água, causando o desperdício deste bem. A metodologia utilizada para realização deste trabalho foi revisão bibliográfica por meio de doutrinas e artigos científicos e, projeto de lei que ainda tramita no Congresso NacionalRecurso Hídrico.Essencial.FundamentalDignidade.ResponsabilizaçãoDesperdícioBook