VITOR, Maria Amélia2019-02-202019-02-202018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2979Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda - Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção de título de Bacharel em Direito.O objetivo do presente trabalho é investigar as alterações comportamentais e legislativas que levaram aos atuais modelos de guarda vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se constrói a partir da edição da Lei nº 11.698, de 2008, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, instituindo a Guarda Compartilhada. Vislumbrando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, o modelo tem como objetivo primordial a manutenção dos laços de parentesco após a ruptura da sociedade conjugal, garantindo o sadio desenvolvimento social e psicológico da prole. Entretanto, devido a obscuridade da lei, o julgador ainda encontrava dificuldades na aplicação do instituto, o que levou a edição da Lei nº 13.058, de 2014, aclarando os artigos supracitados e trazendo a guarda compartilhada como modelo preferencial a ser aplicado. A dúvida que ainda impera é como agir nos casos em que não há consenso entre os pais, devendo ser avaliados os efeitos positivos e negativos, bem como os aspectos psicológicos associados ao melhor interesse da prole, ficando a cargo da doutrina e da jurisprudência delinear o melhor caminhoFamília.Guarda compartilhada.Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.Book