RIBEIRO, César Augusto dos Santos2023-06-212023-06-212022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4291Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente trabalho tem por objetivo explorar a visão jurídica adotada atualmente para definir quem são os animais não humanos e seus direitos na modernidade, visualizando as possíveis alterações. Inicialmente, a pesquisa traz uma trama histórica, contextualizando a evolução das relações entre os seres humanos e os animais. Logo em seguida, o trabalho analisa as principais legislações de proteção animal no Brasil, estendendo-se até a proposta de alteração do Art 82 do Código Civil, que trata sobre o conceito de animais. Em sequência, faz-se uma análise do novo conceito de família, o qual inclui o animal como ser integrante, passando pelo conceito de animais sencientes, e por fim, analisa uma decisão judicial proferida pelo TJ-SP. Para isto, o trabalho conta com revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico a fim de explorar a visão jurídica adotada sobre este nicho, de forma a verificar se a visão atual e as leis existentes para com o animal, são suficientes para cuidar e tratar da sua forma de vida que compõe os núcleos familiares atualmente e garantir a estes seres, que são a parte mais fraca das relações, um mínimo subsistênciaotherAnimais domésticossenciência;direito animalBook