FERREIRA, Ronaldo Silva2018-03-162018-03-162016-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2459Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.Este trabalho de conclusão de curso trata das políticas públicas de segurança tendo como foco a desmistificação ao entorno da palavra “militar” enaltecendo as visões do público interno, os policiais militares, acerca do tema desmilitarização fazendo um comentário sobre a cogitada unificação das polícias civil e militar e do ciclo completo de polícia. Baseia-se em um estudo de caso realizado no 15º Batalhão de Policia Militar do Interior (15º BPM/I), que coordena as operações de medidas preventivas e ostensivas da 3º Companhia de Policia Militar Territorial (Cia PM Ter), que, por sua vez é o elo entre este Grande Comando e as cidades que ora são circunscrições daquela Cia PM, a saber; Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis e Ribeirão Corrente. Tem como objetivo geral trazer à tona os mitos e verdades que rodeiam as medidas apontadas pelo governo como sendo a solução dos problemas concernentes à segurança, fazendo alusão à PEC 51/2013 que tramita no Senado, traçando perpendiculares entre os prós e contras da inserção de tal projeto, visando identificar os pontos positivos e negativos para as instituições policiais e a população. Assim, para o desenvolvimento desta pesquisa foi adotado a seguinte estratégia metodológica: a) contextualização, que consiste numa revisão bibliográfica e documental sobre a desmilitarização, a legislação atinente, os entreveros e empasses acerca do tema, com uma explanação sobre os Projetos de Emenda Constitucional que pairam sobre esse clímax; b) pesquisa de campo, que fora dividido em dois segmentos, qualitativos e quantitativos, perfazendo-se no método misto concomitante com entrevistas e questionários, tendo como alvo os policiais do retro mencionado Batalhão; c) diagnóstico, sendo coletados os argumentos que justificam a contextualização e a pesquisa de campo. Os dados angariados foram avaliados de forma que sejam apresentados aos protagonistas deste trabalho. Em dado momento, foi realizada uma análise acerca do tema sob o auspício de questões inseridas na pesquisa de campo para evidenciar as manifestações do público interno no tocante dasPEC’s; d) exposição dos dados para o conhecimento e providências dos superiores de cada fração de tropa sobre as assertivas “Desmilitarização”, “Unificação das polícias” e remodelação policial”. Em tempo, cabe ressaltar que, de um total de 131 policiais existentes na 3ª Cia PM Territorial, 111 participaram efetivamente da pesquisa, vez que 5 estavam afastados e mais 15 não responderam. Conclusos os resultados, evidencia-se que 65% dos policiais tem conhecimento dos projetos em tramitação no Congresso, porém não acompanham com tanto afinco; 31% são incontroversos em dizer que a desmilitarização não seria bem recebida nas fileiras das corporações militares e somados a outros 23% que completam que as polícias têm que continuar tendo funções distintas; 32% consideram a remodelação policial positiva para o Brasil, porém, essa estruturação deveria ser trazida desde os bancos escolares e não inseridas na tropa já formada. Portanto, conclui-se que a porcentagem maior dos policiais militares não querem a desmilitarização da polícia e sim uma remodelação que traga ainda mais benefícios para a população, perfazendo, assim, os anseios próprios do dístico do bem servir.Polícia MilitarDesmilitarizaçãoPEC 51/2013