OKIDA, João Victor Nogueira2018-03-152018-03-152016-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2441Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.Atualmente, a judicialização das políticas públicas, em especial o caso da saúde, cresce de forma vertiginosa. Esse fenômeno acarreta consequências em todo o ordenamento, sendo a de maior destaque a interferência do Poder Judiciário nos demais Poderes, violando o princípio da separação dos Poderes, e, ainda, colocando em rota de colisão outros princípios como o mínimo existencial e a reserva do possível. Em relação à judicialização da saúde, os efeitos dessa interferência podem ser ampliados, visto que ela gera a individualização da demanda em detrimento do coletivo, levando a uma desorganização dos serviços. Por essa razão, a presente monografia objetiva analisar as questões pertinentes ao tema, com a finalidade de amenizar os efeitos da judicialização da saúde, propondo o diálogo e a cooperação de todos os atores envolvidos, na possibilidade da criação de mecanismos que proporcionem alternativas ao ativismo judicial, garantindo de forma eficiente os direitos fundamentais de segunda geração. Por fim, por tratar-se de um tema de extrema relevância, e para uma melhor compreensão, foi levantado dados que revelam a atual situação do município de Ituverava frente à judicialização das políticas públicas de saúde.Judicialização da saúdePolíticas PúblicasSeparação dos Poderes