SILVA, Beatriz Chiconi da2025-02-102025-02-102024-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4936Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoA herança digital inclui bens deixados pelo falecido com valor econômico ou sentimental, que podem ser transmitidos aos herdeiros sem violar sua intimidade, se houver um testamento digital que possa manifestar a vontade do falecido em relação aos bens deve ser respeitada. A legislação poderá proteger a privacidade do falecido, definir quem terá acesso aos bens digitais e evitar o uso indevido de contas ou exposição de informações. Além disso, garante a transferência justa e segura desses bens aos herdeiros legítimos, prevenindo fraudes. O objetivo do presente trabalho foi explorar o direito sucessório que inicia com o falecimento do proprietário do bem. Portanto, é importante que as pessoas considerem incluir o gerenciamento da sua herança digital em seu testamento para garantir uma transferência segura e legal de seus arquivos digitais para seus herdeiros. A herança digital apresenta desafios jurídicos, exigindo uma abordagem equilibrada entre a proteção do direito de personalidade, a privacidade e a acessibilidade adequada aos herdeiros. A evolução legislativa e a conscientização crescente são essenciais para enfrentar essas questões emergentes no contexto digital. O conflito entre o direito à herança e o direito à privacidade pode ser resolvido pelo princípio da ponderação, considerando a natureza personalíssima. O testamento digital emerge como uma solução, permitindo ao titular expressar a sua última vontade em relação à destinação de seus bens digitais. A metodologia trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e, nesse contexto, envolve uma revisão crítica bibliográfica sobre o tratamento dado ao problema de pesquisa, trata-se de uma abordagem qualitativa, devido a análise interpretativa baseada nos autores e referências da área. As considerações finais destacam a importância do desenvolvimento de regulamentações específicas e aprimoramento do ordenamento jurídico são essenciais para garantir uma abordagem justa e eficiente para a herança digital.ptDireito SucessórioHerança DigitalPrivacidadeTestamento DigitalBook