GERALDO, Diego de Souza Pinto2023-03-162023-03-162020-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3940Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O transtorno do espectro autista ou autismo possui grande importância para a saúde no Brasil, uma vez que a Constituição Federal de 1988, assegura o direito à saúde a toda a população. Nesse sentido, a pesquisa busca compreender o que é o autismo e quais os tratamentos indicados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e como é realizado o atendimento a estes pacientes pelos Planos de Saúde no Estado de São Paulo, quando solicitam tratamento terâpeutico multiprofissional, pois a grande maioria dessas solicitações são limitadas ou negadas pelas prestadoras de serviços privado de saúde, assim estes pacientes buscam socorro no Poder Judiciário para terem o seu direito atendido. É importante pesquisar o posicionamento utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento dessas ações. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de uma abordagem qualitativa e de caráter exploratório, artigos científicos, doutrinas, e pesquisas da Jurisprudência no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. A pesquisa tem por objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo entre os anos de 2010 a 2019 no que diz respeito à prestação de serviços dos Planos de Saúde às pessoas autistas quanto à negativa dos tratamentos terapêuticos indicados pelos médicos. O autismo vem sendo estudado desde 1943 quando foi conceituado por Kanner, sendo dessa, forma um tema relevante e atual para a efetivação dos direitos desses sujeitos. A pesquisa constatou que o Tribunal de Justiça de São Paulo está atuando de forma favorável na maioria das ações propostas, garantindo, dessa forma, ainda que de forma incipiente, os direitos constitucionais de garantia de acesso à saúde para o autistaotherAutismoPlanos de SaúdeTratamento TerapêuticoJudicialização.Book