PEREIRA, Flávia Aparecida Costa2023-02-072023-02-072021-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3847Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoNas últimas décadas vem ocorrendo um aumento considerável no número de mulheres presas, e um dos principais motivos é o tráfico de drogas. À vista disso, objetivou-se nesse estudo verificar a participação e a inserção destas neste meio criminoso. Para tanto, a metodologia utilizada foi de uma revisão bibliográfica crítica, com uso de artigos científicos, livros, leis e jurisprudências que tratam sobre o assunto. Discorreu sobre o sistema patriarcal em que as mulheres historicamente e socialmente foram envolvidas ao longo dos tempos, a criminalidade feminina foi explanada através dos discursos criminológicos com o intuito de compreender o delito cometido por estas atualmente. Fez uma breve introdução na legislação brasileira de drogas (Lei n° 11.343/06), com ênfase ao artigo 33, que tipifica o crime de tráfico de drogas. Ademais, foi demostrado através de dados um aumento no número do encarceramento feminino, após a promulgação da atual Lei. As motivações que influenciam na inserção dessas mulheres no tráfico, tais como, relações de gênero, sócio afetivas e vulnerabilidades socioeconômicas e raça e cor foram analisadas. Ao final concluiu-se que, até hoje existe uma enorme desigualdade de gênero, o que torna a mulher mais vulnerável ao cometimento de crime. Assim, , é importante implantar uma Política Nacional sobre Drogas efetiva, incluindo creches e escolas em tempo integral, programas de capacitação profissional, a promoção da saúde da mulher, além de ser acrescida na Lei n° 11.343/2006 uma conduta que inclua a perspectiva de gênero para o delito praticado por mulheres em situação de vulnerabilidadeotherSistema patriarcalCriminalidade femininaTráfico de drogasBook