ANTONELLI, Bruno Costa2024-09-242024-09-242022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4749Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em Direito.ptIMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIALBook