NAVES, Coriolano Elias Antônio Mourani2023-02-072023-02-072021-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3841Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica e a eficiência do processo licitatório e a realizar abordagem crítica de sua utilização e abrandamento em razão da pandemia causada pelo COVID-19. Ademais, tratará brevemente da responsabilidade dos agentes pelos danos dolosos e culposos gerados nessas questões. Será realizada, outrossim, abordagem do tratamento que deve ser realizado pelos agentes públicos de forma a garantir os interesses primários e secundários da Administração Pública e de toda a coletividade, e a eficiência das medidas adotadas, utilizando da metodologia analítica critica de doutrinas, julgados, e do Direito Positivo, de modo a identificar os reflexos financeiros e jurídicos no período de combate e pós era pandêmica, e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos atos de toda a cadeia envolvida no desenvolvimento aos interesses estatais e sociais.otherProcesso licitatórioresponsabilidadedispensamodalidade de licitaçãoCovid-19Book