MELLO, Renata de Fátima Nogueira Vieira2018-02-162018-02-162017-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2312Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho teve por objetivo, pesquisar o nível de conhecimento dos consumidores e discutir sobre a relação do direito da informação presente nos rótulos dos produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs); e a segurança alimentar. A introdução do uso de OGMs veio como alternativa para solucionar o problema da fome no mundo, sem risco à saúde da população e ao meio ambiente, mas seus efeitos ainda são desconhecidos. Com isso a rotulagem é uma forma de assegurar a defesa e a proteção ao consumidor, apresentando todas as informações necessárias para que a sociedade saiba o que está adquirindo, e opte por consumi-lo, ou não. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa de campo, com entrevista quantitativa por amostragem contendo 160 entrevistados, foi feito analise de frequência dos resultados da pesquisa. Pretende-se ainda verificar se a alteração proposta pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, permitirá ao consumidor conhecer, na plenitude, sobre aquilo que está adquirindoRegulamentaçãoSegurança Alimentar.Organismos GeneticamenteModificadosBook