LOPES, LETÍCIA BEATRIZ2015-06-092015-06-092011-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/512Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.A devastação ambiental não é marca exclusiva de nossos dias, porém, a ocorrência de danos ambientais tem se tornado cada vez maior, bem como a necessidade de se proteger o meio ambiente em razão da escassez de recursos naturais gerados pela poluição do ar, da água e do solo, do aumento da temperatura global, dentre outros. O presente tema refere-se à responsabilidade do Estado nos danos ambientais causados em decorrência de suas ações ou omissões, como a obrigação de reparar a este imposta. Em matéria ambiental, os tradicionais limites da responsabilidade civil são excedidos, demandando esforços de estudiosos para constituir novos parâmetros e teorias, que parecem indicar o surgimento de uma nova categoria de responsabilidade, que notadamente não se qualifica como responsabilidade civil, ademais, pretende-se uma abordagem mais ampla sobre a questão, entendendo-se que a responsabilidade da Administração em matéria ambiental exige o desenvolvimento de atividades e políticas públicas preventivas na defesa do meio ambiente para evitar sua degradação; ou seja, parece ser inadequado o sistema baseado apenas na indenização ou reparação do dano quando se trata de conservar a qualidade do meio ambiente e os recursos naturais. O objetivo geral deste estudo é analisar o papel do Estado nas questões ambientais, quanto na prevenção do dano ambiental, apontando-se algumas deficiências e possíveis caminhos para sua correção. Portanto, a finalidade principal da pesquisa é a de se apresentar alguns elementos para estimular o debate sobre a questão ambiental e a busca de alternativas para sua solução.Responsabilidade do EstadoPolíticas PúblicasDano AmbientalBook