MALAQUIAS, amanda Taina2019-02-072019-02-072018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2930Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente estudo apresenta uma reflexão acerca das violações dos direitos humanos no sistema carcerário feminino, mediante as condições materiais que são observadas no tratamento da mulher presa no Brasil. O referencial teórico adotado para a análise do objeto desta pesquisa teve como ponto de partida a teoria do garantismo penal, de maneira a confrontar a prática jurídica brasileira que, apesar de ter em seu bojo constitucional elementos garantistas, no campo da execução das penas, o que se observa é a privação não somente da liberdade, como também de outros direitos essenciais e fundamentais, como a saúde, a informação, a comunicação, condições dignas de higiene pessoal e outros dispositivos dos tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, além das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988. O resultado desta pesquisa demonstra que para se garantir a igualdade de direitos é preciso assegurar as condições materiais de acordo com as necessidades mínimas de cada um, no entanto, o sistema carcerário brasileiro trata homens e mulheres da mesma forma, não respeitando as diferenças biológicas e psicoemocionais de cada gênero, marginalizando ainda mais aqueles que já caminham excluídos da sociedade, através de um tratamento degradante no sistema prisional brasileiro, ocasionando um ambiente de insegurança jurídica e ineficácia das leisMulheres presas.Garantismo jurídico.Direitos humanos.Book