TEODORO, Iolanda da Silva2023-09-012023-09-012022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4360Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente trabalho versa sobre o cárcere feminino brasileiro um tema que pouco se tem discutido. Embora em nosso ordenamento jurídico haja direitos e garantias que são inerentes para a dignidade das apenadas, há uma omissão por parte do Estado. Desta forma, este presente trabalho se justifica pela invisibilidade que estas mulheres estão submetidas. O objetivo do presente trabalho limita – se em explorar o cárcere feminino de forma breve a fim de provocar reflexão e responder a seguinte problemática: é concedido às apenadas o mínimo existencial para que possam pagar sua dívida com o Estado de forma digna? A metodologia aplicada foi revisão biográfica crítica, com o uso de artigos científicos, doutrinas, leis e dados oficiais do governo. Foi abordado uma breve explanação do histórico penal desde o primórdio da humanidade trazendo evolução da forma de punir, com enfoque o sistema penal brasileiro e o surgimento dos presídios femininos. O presente trabalho demostrou dados que possibilitou traçar o perfil das mulheres em situação de cárcere e quais os tipos penais mais comuns, foi demostrado também as condições em que vivem essas mulheres. Ao final conclui – se que o Brasil não concede a estas apenadas condições mínimas de sobrevivência, e o encarceramento em massa é uma questão social pois há uma omissão nas políticas para amenizar a desigualdade social, e consequentemente taxar o encarceramento em massa, e o enrijecimento da política de drogas que tem afetado mulheres em situação de vulnerabilidade.otherCárcere femininoDignidade HumanaDireitos e garantiasBook