VINISKI, Hiago Gomes2023-07-032023-07-032022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4304Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente artigo tem como objetivo observar a falta de conhecimento jurídico na vida do cidadão que não é frequente de um curso de direito, bem como as possíveis tribulações causadas por este desconhecimento no exercício da cidadania, criando um paralelo entre direito, cidadania e formação do cidadão, para finalmente apresentar uma proposta de intervenção para sanar este empecilho ao pleno exercício da cidadania através de uma consciência jurídica, atribuindo à educação básica o dever de ensinar ao homem seus direitos essenciais, levando em conta a existência do projeto de lei 3380/15, que visa aplicar o ensino da constituição federal de 1988 nas escolas. A metodologia usada é uma revisão bibliográfica crítica, com uso de artigos científicos, leis, e livros na área de pesquisa, trabalhando respectivamente em cada tópico: a introdução ao tema; disposições preliminares acerca do tema; o conceito de direito, cidadania e formação do cidadão interligados; apresentando uma proposta de intervenção à problemática discutida, encerrando a discussão através das considerações finaisotherDireitoEducação;CidadaniaConsciência jurídicaO DIREITO NO ENSINO BÁSICO: A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA BÁSICA NO BRASILBook