BIDA, James Hoffmann2025-02-142025-02-142024-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4957Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente trabalho aborda os aspectos jurídicos relacionados ao uso e emprego de cães no trabalho policial. Os cães têm sido amplamente utilizados em diversas atividades policiais, como detecção de drogas, busca e resgate, intervenção tática, entre outros. A justificativa do presente estudo foi analisar os aspectos jurídicos relacionados ao uso e emprego de cães no trabalho policial, entendendo a temática exposta pela ótica dos diversos ramos do direito, entre eles o Direito Penal e Processual Penal. O objetivo deste estudo foi analisar as bases legais que regem a atuação dos cães de auxílio ao trabalho policial, destacando questões relacionadas à analogia e anomia específica. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e análise de legislação vigente. O estudo teve como resultados a identificação de importantes fundamentos legais que regulamentam o uso de cães nas operações policiais, evidenciando a necessidade de uma regulamentação específica sobre o tema.ptCães PoliciaisLegalidadeCães de TrabalhoCães de AuxílioBook