GARCIA, Janer Antônio Tristão2018-03-212018-03-212013-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2511Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção de título de Bacharel em Direito.Este trabalho objetiva analisar a responsabilidade médica no tratamento médico, o direito de escolha sobre a própria vida: limites constitucionais, e a escolha ao tratamento médico próprio e familiar. Assim, estudando a autonomia da vontade, a liberdade religiosa, a liberdade de crença, e a liberdade de organização religiosa, o estudo analisou o Código Civil Brasileiro de 2002, o Código de Ética Médica, o Código Penal Brasileiro, a Constituição Federal da República, os princípios aplicáveis à matéria, a colisão de direitos fundamentais e ponderação de interesses nessa colisão. Assim, o objetivo do trabalho foi analisar, do ponto de vista da legislação se em face da autonomia do paciente haverá alguma responsabilização médica em caso de o paciente se recusar a se submeter a certo procedimento médico ou cirúrgico. Assim o trabalho não se pauta em religião, apenas analisa os princípios constitucionais, entre eles o da liberdade religiosa, em consonância com o Código de Ética Médica, que obriga os médicos a realização de procedimentos médicos, mesmo sem o consentimento do paciente, em caso onde haja risco à vida. O trabalho se insere neste contexto de discussão.Ética MédicaAutonomia do PacienteDireito de Escolha sobre a Própria VidaLiberdade de Escolha