LIMA, Simone Carina Franco de2023-03-072023-03-072021-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3921Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em DireitoDiante do declínio da justiça penal convencional, fundamentada no método retributivo, que tem se mostrado incapaz de responder de forma eficiente à criminalidade, despertou-se para a necessidade de reflexão sobre a temática da Justiça Restaurativa como uma opção de intervenção no âmbito criminal, a fim de alcançar uma justiça eficaz para a sociedade. Neste sentido, o presente trabalho versa sobre a justiça restaurativa e a possibilidade de sua aplicação nos Juizados Especiais Criminais. Objetiva-se demonstrar os principais aspectos da justiça restaurativa e como seus métodos de solução consensual de conflitos, podem representar uma alternativa ao atual sistema de política criminal, bem como a possibilidade da utilização de suas práticas no âmbito de atuação dos Juizados Especiais Criminais. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método dedutivo bibliográfico. Apresentou-se os fundamentos que colocam em evidência a crise do sistema de justiça criminal vigente. Discorreu-se acerca dos principais aspectos da justiça restaurativa, e porque este instituto se apresenta como uma opção eficaz na solução de conflitos criminais, ressaltando ainda que, não se contrapondo ao sistema de justiça penal, podem atuar conjuntamente e, analisando-se as peculiaridades dos Juizados Especiais Criminais, verificou-se a compatibilidade dos seus fundamentos com os métodos restaurativos. Concluiu-se, por fim, que a Justiça Restaurativa se acomoda, perfeitamente, ao sistema processual instituído pela Lei nº 9.099/99 e que, sua forma de lidar com o conflito, centrada no diálogo, na reparação dos danos e na responsabilização do ofensor, responde melhor aos anseios da sociedadeotherJustiça RestaurativaSistema PenalSolução Consensual de ConflitosJuizados Especiais CriminaisBook