PALMIERI, Gisele Bin2018-03-142018-03-142016-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2429Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O tema aborto é discutido já há muito tempo, porem atualmente ganhou destaqueem consequência da epidemia do vírus da Zika e o crescente número de casos de recém-nascido com microcefalia. A legislação brasileira proíbe a prática do aborto, mas o recente surto originou uma grande preocupação no que diz respeito ao que fazer com estas crianças e qual o suporte que será dado às famílias. E principalmente, qual será a decisão do judiciário a respeito da prática do aborto frente aos casos de microcefalia, se este continuará proibido, mantendo-se apenas as três exceções, que são em caso de estupro, em caso de risco de vida da gestante e em casos de anencefalia, ou se haverá um consenso por parte do judiciário e do legislativo, permitindo-se o aborto dos fetos diagnosticados com microcefalia. Para tanto, deve-se analisar cuidadosamente os dois posicionamentos, buscando manter a laicidade do Estado brasileiro, para evitar-se que o julgamento seja carregado de pré-conceitos.ADPF 54DoençaZika vírusAbortoMicrocefalia