SALES, Vinícius Martins Rodrigues de2024-10-152024-10-152022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4809Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.Este trabalho acadêmico visa analisar e refletir sobre questões relacionadas aos direitos sociais, bem como seu desenvolvimento histórico, classificação, conceituação e características. Também visa analisar a efetividade de tais direitos, pois o Brasil teve seis constituições sucedendo a atual de 1988 e somente a atual constituição conseguiu abranger os direitos sociais. O objetivo do presente estudo é, portanto, mostrar a relevância dos direitos sociais elencados na Constituição Federal. Cabe esclarecer que o STF entende que os direitos elencados no artigo 6º da Constituição têm papel meramente ilustrativo, pois o texto constitucional prevê outros direitos sociais, como o direito à saúde e o artigo 205, que se refere ao direito relacionados com a educaçãoptDesenvolvimento históricoRelevância dos direitosDireitos Sociais.Book