PRADO, Carla Adriana Mendonça2018-02-152018-02-152017-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2225Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho propõe demonstrar a necessidade do reconhecimento legal da desaposentação. Tem por objetivo definir conceitos de forma interdisciplinar a desaposentação, isto é, a possibilidade do segurado, uma vez aposentado, renunciar a sua aposentadoria e contar o tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no mesmo ou em outro regime. Justifica-se por ser um dos temas mais debatidos na área de direito previdenciário e por suas complicações no sistema previdenciário brasileiro. Assim, no primeiro capítulo será feita uma breve análise sobre a previdência social e seus regimes. O segundo capítulo abordará conceitos sobre aposentadoria e suas principais espécies. No terceiro capítulo, será abordado sobre os aspectos e conceitos da desaposentação, bem como, o posicionamento sobre a renúncia e a devolução do beneficio. No quarto e último capítulo será apresentado diferentes opiniões sobre o tema, bem como suas implicações e finalizando com o posicionamento do STF, STJ e TRF em âmbito judicial, identificando a possibilidade ou não da aplicação da desaposentadoriaDesaposentaçãoAposentadoriaRenúncia.Previdência Social.Jurisprudência.Book