SILVA, Alexandre de Lima2023-02-092023-02-092022-12FFCLhttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3858Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Engenharia Civil da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Civil.O presente trabalho de conclusão de curso apresenta a importância do código de obras municipal em uma cidade. Sendo o código de obras o instrumento que garante com que a administração municipal exerça o controle e a fiscalização do espaço edificado, garantindo segurança, neste projeto será abordado a reestruturação e a atualização do código de obras de São Joaquim da Barra. A função primária do Código de Obras é tratar a construção desde a sua concepção até a sua conclusão, seja tal construção de natureza residencial, comercial, industrial, pública ou privada; isso garante, ao mesmo tempo, uniformidade e previsibilidade para as obras urbanas, impedindo que cada proprietário erga sua edificação da forma como melhor lhe convier. As normas do Código de Obras abordarão desde a elaboração do projeto arquitetônico até a conclusão e aprovação, pelo Município, das obras. O código de obras da cidade citada foi criado em 1974 e até o presente momento não houve atualizações; além do mais, o mesmo não se encontra em nenhuma plataforma digital, e possui apenas uma cópia física no prédio prefeitura municipal, onde todas as “alterações” estão rasuradas à caneta. Busca-se no decorrer deste trabalho um maior reconhecimento técnico e profissional desta área, além de uma possível chance de apresentá-lo à Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, e se aceito, colaborar com a engenharia local e também com a população joaquinense.LegislaçãoNormasConstrução CivilAdministração PúblicaREESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRABook