COSTA, Flávia Helenis2015-05-282015-05-282009-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/359Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito.O estudo que ora se apresenta é muito relevante, visto que, enquanto a medicina, a tecnologia e outras áreas do conhecimento humano estão em pleno desenvolvimento, ainda é possível se encontrar pessoas que não têm onde morar, que não possuem um pedaço de terra para edificarem suas casas e plantarem seus alimentos. O objetivo desta pesquisa, a qual recebeu o nome de “Direito à moradia” é o de tentar alertar a sociedade e as autoridades competentes para que voltem suas atenções para essa questão tão relevante, pois, moradia, alimentação e saúde são requisitos básicos à vida, sem eles é difícil se conceber que alguém consiga viver ou ter uma vida digna. Esses direitos são reconhecidos pela própria Carta Magna, mas essa é uma norma que está mais presente no papel do que na realidade. Esta é uma pesquisa fundamentada em uma revisão bibliográfica, na qual foram pesquisadas diversas fontes, como doutrinas, artigos, internet, CD-ROMs, além de outras fontes idôneas e que garantem a credibilidade do estudo.MoradiaRegularização fundiáriaDignidade da pessoa humanaBook