SARRETA, Elvis Edson2023-03-172023-03-172020-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3945Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO objeto de pesquisa deste trabalho é a apresentação da teoria do Direito Penal do Inimigo sob a perspectiva do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que tem como objetivo fazer uma exploração da Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Günther Jakobs, a qual percebia que, de forma abreviada, era possível a eliminação de certos direitos e garantias do transgressor dependendo das causas do crime e da individualidade do mesmo, com a desígnio de extinguir riscos futuros. Além do mais, tem como objetivo a apreciação de suas extensões na legislação atual brasileira e, finalmente, a possibilidade de aplicação de tal teoria em uma sociedade democrática de direito. Para a efetivação da pesquisa foram utilizados sites de busca, onde foram feitas pesquisas relacionadas ao tema em questão, sendo possível assim a conclusão do mesmootherDireito PenalEstado Democrático de DireitoDireito Penal do InimigoPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana.Book