BARBOSA, Lúcia Teresa2015-05-272015-05-272009-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/282Trabalho de Conclusão de Curso para aprovação no curso de graduação em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda. Ituverava, 13 de novembro de 2009.O presente estudo teve como objetivo analisar os limites do juiz na produção de provas no processo penal. Para tanto, iniciou-se fazendo uma análise dos sistemas processuais e em seguida dos princípios aplicados ao processo penal, dentre eles, o do devido processo legal, da presunção de inocência, da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, da publicidade, do contraditório, do juiz imparcial e da busca da verdade real, princípios que norteiam a atuação jurisdicional. No capítulo referente aos sistemas processuais existentes é feita uma análise daquele adotado pelo nosso ordenamento jurídico, qual seja, o sistema acusatório. O segundo capítulo trata das provas, seu conceito, os meios e fontes de prova, bem como do ônus probatório. A respeito do ônus probatório, percebemos que após a edição e entrada em vigor da Lei 11.690/08 estão sendo levantados questionamentos no que concerne a atuação do julgador como juiz-inquisidor-instrutor. Uma vez que, essa lei ampliou os poderes instrutórios do juiz. Sob esse prisma a exposição sobre os sistemas processuais deixa claro qual é o adotado pelo nosso ordenamento jurídico e com base nele a divergência existente entre dispositivos do código de processo penal e a Constituição Federal de 1988. Concluindo pela efetiva aplicação dos princípios do sistema acusatório e pela inconstitucionalidade de determinados dispositivos que não condizem com o sistema adotado. E por fim no terceiro capítulo o assunto abordado é a figura do juiz, o responsável pela atuação jurisdicional e aplicação da lei ao caso concreto. Por isso, trata-se do conceito de juiz, seus poderes e garantias.Sistema acusatórioÔnus probatórioJuiz instrutorBook