RODRIGUES, João Pedro Aparecido2025-02-142025-02-142024-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4960Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em DireitoEste trabalho aborda sobre a taxa básica de juros da economia, também conhecida como taxa SELIC. Ela é um indicador financeiro utilizado pelo Banco Central do Brasil (BCB) para controlar a inflação e movimentar o mercado. O estudo tem como problema de pesquisa qual o impacto da lei de autonomia do Banco Central sobre a definição e variação da taxa básica de juros no Brasil. Portanto, este trabalho tem como objetivo compreender como esta autarquia federal impacta na taxa básica de juros e como vem sendo desempenhado seu papel após a aprovação da Lei Complementar nº 179/2021. A metodologia escolhida foi a revisão bibliográfica crítica, com uso de artigos científicos, leis e jurisprudências na área de pesquisa. Os dados levantados mostraram que a taxa SELIC pode ter seu valor influenciado por diversos fatores, como a atuação do Comitê de Política Monetária (COPOM), questões políticas e pandemia. Além disso, a promulgação da legislação que dispõe sobre a autonomia do BCB foi fundamental para manter a estabilidade da taxa básica de juros, sem ter interferência política direta. Sabe-se que é uma lei recente, então ainda é necessário realizar mais estudos para fomentar a temática e entender a longo prazo como isso pode auxiliar no desenvolvimento econômico do BrasilptTaxa de jurosSELICBanco CentralautonomiaBook